O prazo para submissão dos formulários MIRR 2011 será prolongado até 30 de abril de 2012.
Alertam-se os utilizadores para o facto de no dia 16 de abril a plataforma não se encontrar disponível para efeitos do preenchimento do MIRR.

• Empresas que empreguem mais de 10 trabalhadores e que produzam resíduos não urbanos;

• Empresas que produzam resíduos perigosos;

• Empresas que procedam ao tratamento de resíduos a título profissional;

• Empresas que procedam à recolha ou ao transporte de resíduos a título profissional;

• As entidades responsáveis pela gestão de sistemas individuais ou integrados de fluxos específicos de resíduos

Para o efeito, devem proceder ao preenchimento e submissão dos formulários referentes ao ano 2011

Salientamos que os destinatários escolhidos pelas empresas para o envio dos seus resíduos devem estar devidamente autorizados pela Agência Portuguesa do Ambiente – lista disponível aqui 

Relembramos que não são considerados resíduos mas subprodutos, certos materiais resultantes dos processos de transformação da Fileira da Madeira, como casca, costaneiros, serrim, aparas e fitas de madeira, desde que:

• Sejam resultantes da serração de madeira ainda não submetida a 1ª transformação;

• Estejam isentos de qualquer contaminante;

• Sejam sujeitos a um circuito comercial e económico perfeitamente definido;

• Sejam directa e completamente utilizados como matéria-prima num processo industrial.
 

Os materiais, como casca, costaneiros, serrim, aparas e fitas de madeira não contaminados, que forem queimados como combustível em estufas ou caldeiras são considerados como biomassa.

Os subprodutos e a biomassa não exigem o preenchimento das guias de acompanhamento de resíduos nem a sua inclusão no mapa de resíduos.
 

SIRAPA - Guia de Utilização Sistema Integrado de Registo da Agência Portuguesa do Ambiente

"MIRR - Guia de Utilização" Guia para o preenchimento Mapa Integrado de Registo de Resíduos